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Tributação em operação de ganho em criptomoedas para pessoa física

No livro “Criptomoedas e Blockchain: o direito no mundo digital”, p. 87-88, Emília Campos, advogada, explique que “no que diz respeito à tributação, em operações realizadas por pessoas físicas, os ganhos obtidos com a venda de ‘moedas virtuais’, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados de acordo com a tabela vigente (Lei no. 13.259 de 2016), que atualmente é de:

5%, até o limite de cinco milhões de reais, 17,5% sobre a parcela de ganhos que exceder R$5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00

20% sobre a parcela de ganhos que exceder 10.000.000,00 e não ultrapassar 30.000.000,00; e

22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00″.

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Esse tema é importante para demonstrar pelo menos coisas importantes:

1- As moedas digitais são tributáveis, o que indica que sua legitimidade acada sendo reconhecida dentro do arcabouço jurírico do Brasil, afastando qualquer medo em relação a esse ponto.

2- Percebe-se que lucros abaixo de 35.000,00 mensais são isentos, abrindo espaço para que investidores e traders que lidem com volumes menores podem trabalhar tranquilamente à luz desse limite.

Há muitas pessoas físicas no Brasil no universo das moedas digitais que é algo inovador e disruptivo, mas que tem se desenvolvido regularmente em todo o globo. Poucos governos tomaram decisões drásticas contra essa tecnologia, mas a maioria dos países, inclusive o Brasil, parece estar se conscientizando de que essa tecnologia veio para ficar.

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